AGT recua à última hora e livra contribuintes de multas por atraso nas declarações fiscais
A Administração Geral Tributária (AGT) decidiu suspender a aplicação de penalizações aos contribuintes que entregarem as declarações fiscais fora do prazo nos dias 30 e 31 de Maio, numa decisão que surge após forte pressão da classe contabilística e evita uma onda de multas em todo o país.
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A medida garante a isenção de coimas para contabilistas e contribuintes que regularizem as suas obrigações fiscais dentro deste período excepcional, num momento em que persistem constrangimentos associados ao cumprimento dos procedimentos declarativos.
A mudança de posição da AGT acontece após diligências institucionais promovidas pela Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), que apresentou uma reclamação formal e alertou para as dificuldades enfrentadas pelos profissionais do sector, sobretudo em fases de maior sobrecarga dos sistemas fiscais.
Em reacção à decisão, a OCPCA considerou o recuo da Administração Tributária uma resposta positiva às preocupações da classe, destacando que o entendimento alcançado resulta do diálogo mantido com as autoridades fiscais para garantir maior flexibilidade e justiça no cumprimento das obrigações legais.
A Ordem assegura ainda que continuará a acompanhar o funcionamento do sistema tributário e a defender os interesses dos profissionais, com o objectivo de melhorar as condições de trabalho e evitar que situações semelhantes voltem a afectar milhares de contribuintes.
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