Enviar dinheiro para fora do país fica mais difícil após decisão do BNA
Os angolanos passam a enfrentar regras mais apertadas para enviar dinheiro para fora do país. O Banco Nacional de Angola (BNA) reduziu de 250 mil para 150 mil dólares o montante máximo anual que cada pessoa singular pode transferir para o exterior, numa medida justificada pelo actual cenário económico e pelas crescentes incertezas internacionais.
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A alteração consta do Aviso n.º 4/26 e representa um corte de 40 por cento no limite anteriormente permitido. Segundo o banco central, a decisão surge da necessidade de mitigar os impactos das tensões geopolíticas que afectam a economia mundial e os mercados financeiros internacionais.
De acordo com o novo regulamento, as transferências bancárias unilaterais efectuadas por pessoas singulares não poderão ultrapassar os 150 mil dólares por ordenante em cada ano civil. Apesar da redução, o BNA manteve inalteradas as restantes disposições aplicáveis às operações cambiais realizadas por cidadãos particulares.
O banco central esclarece igualmente que a realização destas operações continua dependente da capacidade financeira de cada cliente, incluindo rendimentos comprovados, património disponível e responsabilidades assumidas junto das instituições bancárias. As operações permanecem dispensadas de licenciamento prévio por parte da autoridade monetária.
A medida surge numa altura em que várias economias reforçam mecanismos de controlo sobre fluxos financeiros internacionais, procurando proteger reservas cambiais e reforçar a estabilidade monetária. O BNA acrescenta que quaisquer dúvidas ou situações omissas relacionadas com a aplicação do novo aviso serão resolvidas directamente pela instituição.
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