Estudantes universitários passam a concorrer ao Prémio de Estudos Parlamentares “26 de Novembro”
Os deputados aprovaram, esta terça-feira, o Projecto de Resolução que institui o Prémio de Estudos Parlamentares “26 de Novembro” e o respectivo Regulamento, uma iniciativa destinada a incentivar a investigação académica sobre o Parlamento angolano e a promover a cultura democrática no país.
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A aprovação ocorreu sob coordenação da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1.ª CTE), tendo ambos os diplomas sido aprovados por unanimidade, com 13 votos a favor, sem votos contra nem abstenções, após a introdução de várias emendas consensualizadas pelos parlamentares.
Entre as principais alterações aprovadas, destaca-se a limitação da participação ao concurso a cidadãos angolanos matriculados em cursos de licenciatura, em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras. A medida visa reforçar o incentivo à iniciação científica e estimular a reflexão académica sobre o sistema parlamentar, a actividade legislativa e o fortalecimento da democracia.
Durante a apreciação especializada, os deputados introduziram ainda melhorias ao diploma, nomeadamente a criação de duas categorias de prémios, a inclusão de normas relativas aos direitos de autor e o aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação, classificação e acompanhamento dos trabalhos submetidos a concurso.
O Prémio de Estudos Parlamentares “26 de Novembro” surge como um instrumento de valorização da produção científica e de aproximação da comunidade académica às questões ligadas ao funcionamento do poder legislativo, contribuindo para o aprofundamento do conhecimento sobre o processo legislativo em Angola.
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