Fim das cobranças fantasmas: AGT limpa cadastro automóvel e aperta o cerco às irregularidades
A Administração Geral Tributária (AGT) anunciou uma actualização automática da base de dados do Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM) para eliminar viaturas obsoletas ou já vendidas e travar cobranças indevidas que têm gerado queixas de contribuintes.
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Segundo comunicado oficial, o novo mecanismo permitirá a remoção célere de veículos alienados ou com titularidade devidamente transferida, reforçando o rigor fiscal e fechando brechas administrativas que mantinham registos desactualizados. A medida promete maior justiça tributária e menos surpresas desagradáveis para os proprietários.
No mesmo pacote de reformas, a AGT prevê criar, ainda este ano, Balcões Exclusivos de Atendimento aos Contabilistas nas repartições fiscais, numa tentativa de conferir maior dignidade e eficiência ao trabalho destes profissionais, frequentemente confrontados com constrangimentos burocráticos.
Outra alteração relevante concede aos contabilistas o poder de anular, de forma autónoma, a sua representação fiscal junto de contribuintes com quem já não mantêm vínculo. A decisão põe fim a situações em que técnicos permaneciam associados a empresas sem qualquer relação contratual activa.
O contencioso tributário também sofre mudanças: o Portal do Contribuinte passa a integrar mecanismos mais estruturados para reclamações e recursos, com a promessa de canais digitais mais eficazes, maior transparência e previsibilidade nas decisões fiscais.
O conjunto de medidas surge na sequência de um encontro entre a AGT e representantes do Grupo Técnico Empresarial, da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola, da Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola, da Associação de Pesca Artesanal Semi-Industrial e Industrial de Luanda e da Associação Comercial e Industrial do Namibe. A reunião visou identificar bloqueios no sistema fiscal e avançar com soluções concretas para restaurar a confiança entre o fisco e o sector empresarial.
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