Instituto “Rainha do Milho” encerrado no Huambo por exercer ensino superior sem autorização
O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) encerrou compulsivamente, esta segunda-feira, 28, o Instituto Superior Politécnico Universitário da Caála “Rainha do Milho”, no Huambo, por exercer actividade de ensino superior sem o devido enquadramento legal.
Registro autoral da fotografia
Segundo o MESCTI, a instituição já recebia inscrições para cursos de formação de nível superior sem cumprir os requisitos previstos para a criação e funcionamento de uma instituição privada de ensino superior. A decisão foi determinada pelo Despacho n.º 430/2026, de 9 de Setembro, assinado pelo ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira, que considera a actividade da instituição contrária à legislação em vigor.
A operação de encerramento foi executada por uma equipa do Gabinete de Inspecção do MESCTI, com apoio da Administração Municipal da Caála e dos órgãos de defesa e segurança. A acção foi acompanhada pelo director do Gabinete de Inspecção, Ngilima Filipe Wina, e pelos técnicos Lucrécia Cavaleiro Paca, Ildefonso de Jesus Canjengo e Jones Pitra. Também estiveram presentes o administrador municipal adjunto para a Área Técnica e Infraestruturas, Benjamim Kifunda, e o comandante da Polícia Nacional na Caála, Abílio Francisco.
O encerramento ocorre poucas semanas depois de o projecto académico do Instituto Superior Politécnico Rainha do Milho ter sido apresentado às autoridades administrativas da Caála, a 7 de Setembro. Na altura, os promotores afirmaram que o projecto tinha validação das entidades competentes e anunciaram a abertura oficial para Outubro, com seis cursos, entre os quais Direito, Contabilidade e Enfermagem.
O caso coloca em evidência a situação jurídica da instituição, uma vez que a apresentação do projecto e o anúncio da abertura ocorreram antes do encerramento determinado pelo MESCTI. Segundo o ministério, as inscrições para o ensino superior avançaram sem que estivessem reunidos os pressupostos legais exigidos para o funcionamento da instituição.
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