João Lourenço aprova reforço de três ministérios com novos secretários de Estado
O Governo decidiu reforçar a estrutura dos Ministérios da Cultura, das Finanças e das Pescas e Recursos Marinhos com a criação de novos cargos de secretário de Estado. A medida foi apreciada esta sexta-feira, em Luanda, durante a sétima Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
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As alterações aos estatutos orgânicos dos três departamentos ministeriais pretendem adaptar a sua organização e funcionamento à actual estrutura dos Órgãos Auxiliares do Titular do Poder Executivo. Na Cultura será criado o cargo de secretário de Estado para as Indústrias Criativas; nas Finanças, o de secretário de Estado para os Assuntos Tributários; e nas Pescas e Recursos Marinhos, o de secretário de Estado para a Gestão do Espaço e dos Recursos Marinhos.
Segundo o comunicado do CIPRA, o novo responsável pelas Indústrias Criativas deverá responder aos desafios contemporâneos do sector e reforçar o contributo da cultura para o desenvolvimento socioeconómico. Nas Finanças, o secretário de Estado terá entre as suas funções assegurar a qualidade da política tributária, melhorar a eficiência na arrecadação de receitas e proteger os direitos das famílias, empresas e investidores. Já no sector das pescas, a nova estrutura pretende reforçar a capacidade institucional e melhorar a coordenação e supervisão da gestão do espaço e dos recursos marinhos.
A reunião apreciou ainda uma proposta de Lei sobre o uso das línguas de Angola, destinada a promover a unidade e o pluralismo linguístico e a consolidar a identidade cultural nacional. No domínio da Cultura, foram também analisados os regulamentos da Lei Geral dos Arquivos e da Lei do Cinema e do Audiovisual, esta última com medidas relativas ao fomento, protecção, propriedade intelectual e incentivos à produção, distribuição e exibição de obras cinematográficas e audiovisuais.
Entre os restantes diplomas em apreciação estiveram a criação da CITAV — Centro Industrial de Tecnologia Avançada, S.A., o novo Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Sementes (SENSE), regras para o exercício da apicultura e o Estatuto Orgânico do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Pesqueira e Aquicultura (FADEPA). O Conselho de Ministros analisou igualmente o diploma que regulamenta a Lei sobre o Transplante de Células, Tecidos e Órgãos Humanos, com procedimentos para a colheita, doação, preservação e transplante para fins terapêuticos em Angola.
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