Macau e Angola vão assinar acordo para combater lavagem de dinheiro
Macau e Angola vão assinar um acordo para trocar informações de forma a prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, anunciou esta Segunda-feira o Governo da região semiautónoma chinesa.
Registro autoral da fotografia
De acordo com um despacho publicado esta Segunda-feira no Boletim Oficial do território, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, crimes precedentes associados, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição maciça será assinado com a Unidade de Informação Financeira da República de Angola.
Segundo o despacho, assinado pelo chefe do Executivo, Sam Hou Fai, a 14 de Fevereiro, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, pode delegar esta missão ao comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Leong Man Cheong.
O Gabinete de Informação de Macau (GIF), responsável pelo combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição maciça, está sob a tutela dos SPU.
Em Março de 2022, um relatório anual do Departamento de Estado dos EUA designou Macau como um dos principais pontos de branqueamento de capitais a nível mundial.
Segundo o relatório anual do GIF, Macau tornou-se em 2019 o único membro do Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais (GAFI) que cumpria “todos os 40 padrões internacionais” sobre a prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
Angola foi acrescentada à ‘lista cinzenta’ do GAFI em 2024, depois de ter ficado aquém dos seus regimes legais e de regulamentação financeira.
O GAFI, uma organização intergovernamental, estabelece normas internacionais em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição maciça.
A ‘lista cinzenta’ identifica os países que estão a trabalhar activamente com o GAFI para resolver deficiências estratégicas nessas áreas.
O GIF de Macau assinou acordos para a troca de informação com 33 países e territórios, incluindo a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária de Portugal, em 2008, a Unidade de Informação Financeira do Banco Central de Timor-Leste, em 2018, e, em 2019, o Conselho de Controlo de Actividades Financeiras do Brasil e a Unidade de Informação Financeira de Cabo Verde.
O número de transacções suspeitas registadas nos casinos de Macau atingiu um novo recorde em 2024 devido à recuperação da economia e do turismo, disse o GIF à Lusa no início de Fevereiro.
De acordo com dados divulgados a 15 de Janeiro pelo GIF, as seis operadoras de casinos em Macau submeteram, no total, 3.837 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo em 2024, mais 11,8 por cento do que no ano anterior.
C/VA
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