Nova decisão do Executivo muda destino das receitas dos jogos em Angola
A saúde, o desporto e a juventude vão receber a maior fatia das receitas geradas pelos jogos sociais em Angola.
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O Governo aprovou a afectação de 80% das receitas brutas provenientes da actividade concessionada e dos prémios não reclamados a programas de interesse social, numa medida que promete reforçar o financiamento de sectores considerados estratégicos para o desenvolvimento do país.
Do montante destinado a fins sociais, 50% serão aplicados em iniciativas ligadas à saúde, enquanto a restante metade financiará projectos direccionados ao desporto e à juventude. A decisão foi anunciada pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, no final da 5.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, em Luanda.
Segundo a governante, o diploma dá execução ao disposto na nova Lei da Actividade de Jogos e define, pela primeira vez, o modelo de distribuição dos recursos reservados a fins sociais. O objectivo passa por garantir que parte significativa das receitas geradas pelo sector reverta directamente para áreas com impacto na qualidade de vida da população e na formação das novas gerações.
O decreto estabelece igualmente que 10% das receitas sejam encaminhados para o Tesouro Nacional, contribuindo para o reforço das contas públicas. Outros 10% serão destinados à Autoridade Reguladora e de Supervisão de Jogos (ARCEG), entidade responsável pela fiscalização e acompanhamento da actividade, assegurando maior controlo e transparência na gestão do sector.
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