Parlamento autoriza PR a legislar alteração de concessão petrolífera
O parlamento aprovou esta Quarta-feira, por unanimidade, o pedido de autorização para o Presidente alterar a concessão petrolífera do Bloco 14, por integrar áreas de exploração comum entre Angola e a República Democrática do Congo (RDCongo).
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Na apresentação do documento, o secretário de Estado para o Petróleo e Gás disse que a alteração pretendida visa a desanexação das áreas de desenvolvimento Negaje e Menongue, do Bloco 14, para a sua integração na concessão do Bloco 14/23.
José Barroso referiu que a desanexação vai permitir a redefinição dos limites geográficos dos Blocos 14 e 14/23; o aumento do conhecimento geológico; a atenuação do declínio da produção; a reposição das reservas com recursos estimados em 298 milhões de barris de petróleo; o bónus de assinatura de 15 milhões de dólares; o bónus de produção fixo de 500 mil dólares anuais, pelo período de 15 anos, contados do início do ano de produção, e a arrecadação de receitas na ordem de 5,7 mil milhões de dólares via impostos e recebimentos da concessionária nacional.
O governante salientou que a concessionária nacional celebrou um contrato de partilha de produção com o grupo empreiteiro do Bloco 14, actualmente integrado pelas empresas Chevron, como operadora, Azule Energy, Sonangol Pesquisa & Produção, Angola Bloco 14BV e Galp.
O secretário de Estado para o Petróleo e Gás frisou que, na área da concessão do Bloco 14, localizado na Bacia do Baixo Congo, com uma lâmina de água de 600 a mil metros, estão inseridas as áreas de desenvolvimento Negaje e Menongue, que se estendem para além dos limites geográficos do território angolano, integrando a zona marítima de interesse comum entre Angola e a RDCongo.
Na resposta às preocupações levantadas pelos deputados, José Barroso disse que o Bloco 14/23 vai ser operado pelo mesmo grupo empreiteiro e o desenvolvimento desta área será feito de acordo com a lei angolana.
“A parte congolesa, tendo em conta o nosso conhecimento, a nossa capacidade, decidiu aceitar que desenvolvêssemos essa zona comum com base na nossa lei. Será a nossa concessionária nacional, com a integração de alguns quadros da concessionária congolesa, que irá fiscalizar toda a actividade”, adiantou.
De acordo com o governante, esta partilha de produção visou também evitar possíveis conflitos com o país vizinho.
“Nós temos um exemplo positivo de exploração ou desenvolvimento de campos petrolíferos” com a RDCongo e “é com base nessa experiência positiva, na realidade, que nós vamos confiantes para essa relação”, acrescentou, admitindo que, em caso de bons resultados, se avance conjuntamente para o desenvolvimento de outras zonas de interesse económico.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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