Uso indevido da viatura protocolar: Parlamento decide destino do mandato do deputado Alberto Catenda
As Comissões de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar (9.ª Comissão) e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1.ª Comissão) aprovaram, por unanimidade, o Relatório Parecer e o Projecto de Resolução referentes ao Processo Disciplinar contra o deputado da UNITA, Alberto José Catenda. O caso envolve o uso indevido da viatura de função, que foi colocada ao serviço de uma rent-a-car e posteriormente desapareceu.
Registro autoral da fotografia
Os documentos serão submetidos à discussão e votação no Plenário da Assembleia Nacional na próxima quarta-feira, 22 de Janeiro. Caso seja aprovada, a decisão poderá resultar na perda definitiva do mandato do parlamentar, eleito pelo círculo eleitoral do Cuanza Norte.
Segundo Sérgio Leonardo Vaz, presidente da 9.ª Comissão, a instrução do processo revelou que Alberto Catenda violou gravemente o Regimento da Assembleia Nacional, o Estatuto do Deputado e o Código de Ética e Decoro Parlamentar, particularmente no que diz respeito à utilização de viaturas de função.
“O processo disciplinar seguiu todos os trâmites legais, incluindo a recolha de provas e o direito de defesa do deputado, e concluiu-se que a gravidade da infração justifica a perda do mandato”, afirmou Sérgio Vaz.
O presidente da comissão também reforçou o alerta para que todos os deputados cumpram rigorosamente a Constituição, a legislação e os regulamentos que regem as suas funções, com destaque para o uso adequado dos bens disponibilizados pela Assembleia Nacional.
O caso será um dos principais pontos de debate no próximo Plenário, marcando um precedente importante no cumprimento das normas de ética parlamentar em Angola.
C/parlamento.ao
PONTUAL, fonte credível de informação.
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