Adalberto Costa Júnior rejeita revisão constitucional para prolongar mandatos presidenciais
O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, considera que a Constituição angolana não é democrática e representa um risco de instabilidade política, tendo rejeitado qualquer revisão constitucional que permita prolongar os mandatos presidenciais. O líder da oposição falava esta segunda-feira, em Luanda, na abertura de um seminário de capacitação dos deputados do seu grupo parlamentar.
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Costa Júnior criticou o modelo de eleição presidencial previsto na Constituição, segundo o qual o cabeça de lista do partido ou coligação mais votado nas eleições gerais assume a Presidência da República e a chefia do Executivo. Para o dirigente, a eleição simultânea do Presidente e dos deputados através do mesmo boletim de voto compromete a independência dos órgãos de soberania. Acusou ainda o MPLA de ter “medo de fazer a eleição directa do Presidente de Angola”.
Com as eleições gerais previstas para 2027, o líder da UNITA afirmou que o último ano do segundo mandato de João Lourenço marca o fim de um ciclo político e defendeu a necessidade de um “pacto de estabilidade”. Ao recordar a recente Mensagem sobre o Estado da Nação, questionou a ausência de uma despedida explícita do Presidente, admitindo não saber quais são as suas intenções, mas alertando para o que classificou como uma eventual tentativa de prolongar a governação por vias anticonstitucionais.
Adalberto Costa Júnior garantiu que a UNITA não apoiará uma revisão constitucional destinada a alterar os limites dos mandatos presidenciais. A Constituição estabelece mandatos de cinco anos, com limite de dois mandatos para o Presidente da República, o que impede João Lourenço de concorrer a um terceiro. “Estamos mesmo no fim de um ciclo”, reiterou.
Na mesma intervenção, o presidente da UNITA classificou os dez anos de governação de João Lourenço como negativos, acusou os órgãos de comunicação social estatais de restringirem a pluralidade e afirmou que o Presidente apresentou um retrato fictício do país. Apontou o agravamento da fome, da indigência e das limitações às liberdades fundamentais, além do que considerou ser despesismo governamental, e acusou o MPLA de não ter propostas nem “moralidade mínima” para continuar a governar.
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