Angola prepara novo feriado político com criação do Dia da Assembleia Nacional
Angola poderá passar a assinalar oficialmente o 26 de Novembro como o Dia da Assembleia Nacional, numa decisão que resgata um dos momentos mais marcantes da história política do país: a instalação do primeiro parlamento multipartidário após a abertura democrática de 1992.
Registro autoral da fotografia
A proposta avançou na passada sexta-feira, depois de os deputados aprovarem, por unanimidade e na especialidade, o Relatório Parecer Conjunto do Projecto de Resolução que institui a nova efeméride parlamentar. O documento recebeu 12 votos favoráveis, sem registo de votos contra ou abstenções, sob coordenação da 1.ª Comissão de Trabalho Especializada.
Segundo a Assembleia Nacional, a iniciativa pretende eternizar a data da primeira reunião constitutiva realizada a 26 de Novembro de 1992, considerada o ponto de viragem para o parlamentarismo democrático angolano. O projecto visa igualmente preservar a memória histórica do órgão legislativo, reforçar a ligação entre os cidadãos e o parlamento e incentivar estudos sobre a evolução política do país.
O presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, destacou que as revisões constitucionais de 1991 e 1992 transformaram a então Assembleia do Povo na actual Assembleia Nacional multipartidária, abrindo caminho para uma nova era de participação política. O responsável considerou ainda que o parlamento se consolidou como símbolo de estabilidade e representatividade dos angolanos.
Actualmente, a Assembleia Nacional é composta por 220 deputados eleitos por sufrágio universal para mandatos de cinco anos. Cada legislatura integra cinco sessões legislativas, com os trabalhos parlamentares a decorrer entre 15 de Outubro e 15 de Agosto do ano seguinte.
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