Angola proíbe exportação do quartzo e gesso para privilegiar transformação no país
O Conselho de Ministros aprovou uma série de leis que proíbem a exportação de quartzo e gesso, visando estabelecer políticas para que estes recursos minerais, explorados no país, sejam preferencialmente transformados antes da sua exportação.
Registro autoral da fotografia
A medida tem como objectivo potencializar a indústria transformadora, gerar emprego, promover a transferência de competências para a indústria nacional e garantir receitas para o Estado, refere o executivo no comunicado de imprensa saído da reunião desta Sexta-feira.
Nesta sétima sessão ordinária deste órgão, orientada pelo Presidente angolano, João Lourenço, foi também aprovado um diploma que prevê medidas concretas de simplificação e licenciamento da atividade de comercialização de gás butano.
Pelo menos quatro dos onze requisitos para o licenciamento da atividade devem ser eliminados, nomeadamente a certidão de registo comercial, o certificado de registo criminal, o número de identificação fiscal e o certificado de registo estatístico.
Para envio à Assembleia Nacional, o órgão apreciou a proposta de lei que aprova o Regime Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, diploma que institucionaliza o Cofre Geral dos Tribunais visando a solidificação da autonomia administrativa e financeira dos tribunais comuns e da Procuradoria-Geral da República.
Propostas de revisão da Lei da Provedoria de Justiça e de Alteração à Lei Geral da Eletricidade, para a eliminação de barreiras legais à iniciativa privada, no domínio da atividade de transporte de energia elétrica, foram igualmente apreciadas nesta sessão para posterior envio ao parlamento.
O órgão colegial que auxilia o Presidente angolano aprovou ainda um diploma do setor dos transportes que estabelece os princípios e as regras fundamentais a observar no registo de instalações de armazenagem, com vista a assegurar a eficácia da sua coordenação com as atividades transportadoras.
Um regulamento de caça e gestão sustentável da fauna selvagem, para a regulamentação da Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem, e um decreto que cria o Conselho Nacional de Proteção de Florestas e Fauna Selvagem foram também aprovados hoje.
No setor das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Conselho de Ministros aprovou um decreto presidencial que estabelece as regras e os procedimentos relativos à configuração, atribuição, transmissão e extinção do Número de Identificação Predial bem como vários documentos de cooperação no domínio da política externa.
Ver Angola
PONTUAL, fonte credível de informação.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
Filipe Nyusi garantiu esta quinta-feira que permanece na Guiné-Bissau por decisão própria, afastando rumores de que estaria impedido de sair após o golpe militar que travou o processo eleitoral.
Há 1 hora
A primeira refinaria de ouro do país prepara-se para entrar em testes já na segunda quinzena de Dezembro, marcando um passo decisivo na estratégia de Angola para transformar localmente parte do ouro que hoje segue para o exterior.
Há 1 hora
Os hospitais assumem um lugar decisivo no Sistema Nacional de Saúde, afirmou Sílvia Lutucuta na abertura do 1.º Fórum Nacional dos Hospitais, defendendo que o sector vive um momento-chave para reforçar a qualidade da assistência em Angola.
Há 1 hora
O Governo revelou que o jogo particular entre Angola e Argentina custou até 500 mil euros, afastando em definitivo os valores milionários que circularam nos últimos dias.
Há 2 horas
A CPLP condenou com firmeza a tomada do poder pela força na Guiné-Bissau e manifestou perplexidade perante a ruptura constitucional ocorrida após um processo eleitoral que decorria de forma pacífica.
Há 2 horas
Angola entrou no Mundial de Andebol com uma exibição arrasadora, derrotando o Cazaquistão por expressivos 38–20 e assumindo, desde já, o protagonismo do grupo H.
Há 2 horas
A UNITA abre hoje o seu XIV Congresso Ordinário, marcado pela disputa intensa entre continuidade e ruptura, numa eleição que definirá o novo líder do maior partido da oposição angolana.
Há 2 horas
A Nigéria entrou oficialmente em estado de emergência nacional, após o Presidente Bola Tinubu decretar medidas extraordinárias para travar a escalada de violência armada que assola o país.
Há 22 horas
Filipe Nyusi garantiu esta quinta-feira que permanece na Guiné-Bissau por decisão própria, afastando rumores de que estaria impedido de sair após o golpe militar que travou o processo eleitoral.
Há 1 hora
A primeira refinaria de ouro do país prepara-se para entrar em testes já na segunda quinzena de Dezembro, marcando um passo decisivo na estratégia de Angola para transformar localmente parte do ouro que hoje segue para o exterior.
Há 1 hora
Os hospitais assumem um lugar decisivo no Sistema Nacional de Saúde, afirmou Sílvia Lutucuta na abertura do 1.º Fórum Nacional dos Hospitais, defendendo que o sector vive um momento-chave para reforçar a qualidade da assistência em Angola.
Há 1 hora
O Governo revelou que o jogo particular entre Angola e Argentina custou até 500 mil euros, afastando em definitivo os valores milionários que circularam nos últimos dias.
Há 2 horas
A CPLP condenou com firmeza a tomada do poder pela força na Guiné-Bissau e manifestou perplexidade perante a ruptura constitucional ocorrida após um processo eleitoral que decorria de forma pacífica.
Há 2 horas
Angola entrou no Mundial de Andebol com uma exibição arrasadora, derrotando o Cazaquistão por expressivos 38–20 e assumindo, desde já, o protagonismo do grupo H.
Há 2 horas
A UNITA abre hoje o seu XIV Congresso Ordinário, marcado pela disputa intensa entre continuidade e ruptura, numa eleição que definirá o novo líder do maior partido da oposição angolana.
Há 2 horas
A Nigéria entrou oficialmente em estado de emergência nacional, após o Presidente Bola Tinubu decretar medidas extraordinárias para travar a escalada de violência armada que assola o país.
Há 22 horas