Angola quer sair da “lista cinzenta”: nova lei pretende expor verdadeiros donos de empresas
O Governo quer virar a página da desconfiança internacional e reforçar a transparência no sistema financeiro com a aprovação, na generalidade, da proposta de Lei do Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo, considerada crucial para combater lacunas que colocaram o país sob escrutínio externo.
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O diploma, apresentado pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Nacional e surge como resposta directa às fragilidades apontadas pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que colocou Angola na “lista cinzenta” em Outubro de 2024, devido a falhas na identificação e controlo dos verdadeiros proprietários de entidades jurídicas.
Segundo o governante, embora existam mecanismos para identificar pessoas colectivas, estes não garantem informação suficientemente precisa e actualizada, o que abre brechas para práticas ilícitas. A nova proposta define como beneficiário efectivo a pessoa singular que, em última instância, detém ou controla uma entidade, directa ou indirectamente, e impõe regras mais rigorosas para assegurar a transparência desses dados.
Durante o debate, deputados destacaram que o diploma pode travar o uso abusivo de empresas para fins ilícitos, desde branqueamento de capitais à ocultação de património, reforçando a credibilidade do mercado e a confiança dos investidores. A oposição também reconheceu a importância da medida para a construção de uma economia mais robusta e sustentável.
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