Assembleia avança com reforma das carreiras militares apesar de votos contra
A Assembleia Nacional deu luz verde, esta terça-feira, 3 de Fevereiro, à alteração do regime das carreiras dos militares das Forças Armadas Angolanas (FAA), numa votação na especialidade que expôs clivagens claras entre os deputados.
Registro autoral da fotografia
A Proposta de Lei de Alteração da Lei n.º 13/18, de 29 de Outubro, foi aprovada pelas 1.ª, 2.ª e 10.ª comissões de trabalho especializadas, com 22 votos a favor, 12 contra e uma abstenção, num desfecho que reflecte posições divergentes quanto ao alcance das mudanças propostas.
A iniciativa legislativa introduz ajustamentos ao actual quadro jurídico das carreiras militares, respondendo, segundo o Executivo, à necessidade de alinhar o regime com as exigências operacionais e estruturais das FAA, com enfoque na progressão profissional, organização hierárquica e valorização dos efectivos.
Em paralelo, os deputados continuam a analisar a Proposta de Lei da Disciplina Militar, diploma considerado estratégico e complementar, com impacto directo no reforço da ordem, da ética e do cumprimento rigoroso dos deveres no seio das forças armadas.
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