Carolina Cerqueira defende reforma do Código da Família para erradicar casamentos infantis
A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, apelou nesta terça-feira, 4, à revisão profunda do Código da Família, de 1988, para combater o casamento infantil e a gravidez precoce em Angola. Segundo a dirigente, a idade mínima de 15 anos para o casamento feminino é “claramente discutível” e exige atualização legal.
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Em discurso perante deputadas do Grupo de Mulheres Parlamentares, Carolina Cerqueira lançou o desafio de elaborar um projecto de lei que criminalize casamentos prematuros e proteja as crianças, alinhando a legislação às disposições constitucionais sobre os direitos dos menores.
A Presidente sublinhou que a reforma abrange não apenas o Código da Família, mas também o Código Penal, estabelecendo mecanismos claros para assegurar a proteção das meninas e permitir que cresçam com autonomia e acompanhamento escolar completo. O objectivo, disse, é fixar em 18 anos a idade mínima para casamento, sem qualquer excepção.
Carolina Cerqueira destacou ainda a necessidade de um esforço coordenado e multissectorial para enfrentar este problema persistente, recordando que diariamente chegam às autoridades notícias de violações de direitos de crianças e adolescentes, violência de género e casamentos infantis, práticas que atentam contra a dignidade e a integridade dos mais vulneráveis.
A líder parlamentar aproveitou para enaltecer a renovação da direcção do Grupo de Mulheres Parlamentares, lembrando que a eleição democrática da sua liderança demonstra o compromisso do grupo com a representatividade e o funcionamento transparente.
Segundo Carolina Cerqueira, a concretização desta iniciativa legislativa constituirá um passo decisivo para transformar a realidade de muitas meninas em Angola, reforçando a proteção dos direitos humanos e combatendo práticas sociais que limitam o desenvolvimento pleno das crianças.
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