Consumidores arrastam IRSEA para tribunal para travar subida das tarifas
ADECOR exige suspensão imediata dos aumentos de água e luz e acusa o regulador de violar a lei
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A guerra está aberta: a Associação de Defesa do Consumidor (ADECOR) avançou com uma providência cautelar junto do Tribunal Provincial de Luanda para travar o aumento das tarifas de água e electricidade, previsto para Junho. Em causa está, segundo a associação, a violação dos procedimentos legais por parte do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e Água (IRSEA).
“Estamos a agir em nome de todos os consumidores angolanos, que não podem continuar a pagar por serviços precários com tarifas cada vez mais pesadas”, afirmou o coordenador jurídico da ADECOR, André Mingas, numa conferência de imprensa realizada esta quarta-feira.
O despacho do IRSEA estabelece um aumento de 30% na tarifa da água e 11,5% na da electricidade. Mas para a ADECOR, esta decisão peca por ilegal: o Conselho Tarifário, órgão consultivo que deve pronunciar-se sobre alterações tarifárias e do qual fazem parte a ADECOR e entidades públicas do sector, não foi ouvido.
“A decisão foi tomada de forma unilateral e sem o parecer do Conselho Tarifário, o que contraria claramente as disposições legais em vigor”, denunciou o coordenador executivo da associação, Gilberto dos Santos.
Segundo a nova tabela, a tarifa média de electricidade passará para 12,8 kwanzas por KWh, com actualizações graduais justificadas pelo IRSEA como sendo necessárias para cobrir custos de produção e distribuição, modernizar redes e evitar o colapso do serviço.
A ADECOR, no entanto, considera que esta argumentação não resiste à realidade. “Os consumidores enfrentam cortes diários, falhas constantes e serviços de má qualidade. Exigir mais dinheiro por menos serviço é uma afronta”, criticou Gilberto dos Santos, defendendo ainda que o IRSEA precisa de actuar com verdadeira independência e não sob tutela do Ministério da Energia e Águas.
A associação defende também a criação de um regulamento sancionatório eficaz para penalizar empresas públicas do sector quando falham, e exige que qualquer revisão tarifária obedeça escrupulosamente à lei e envolva as entidades representativas dos consumidores.
O processo judicial está agora nas mãos do tribunal, que terá de decidir se suspende ou não os aumentos previstos para o próximo mês. Até lá, a tensão entre consumidores e regulador promete aumentar.
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