Deputados aprovam na especialidade novas regras de disciplina das FAA
A Proposta de Lei que aprova o novo Código de Disciplina Militar ultrapassou, esta sexta-feira, 6 de Fevereiro, a fase de apreciação na especialidade, após obter 22 votos favoráveis, nenhuma rejeição e 13 abstenções na Assembleia Nacional.
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O diploma pretende alinhar o regime disciplinar militar com a Constituição da República e reforçar a hierarquia, a disciplina e a obediência nas Forças Armadas Angolanas, através de um quadro jurídico actualizado e mais exigente.
Durante a sessão, os deputados analisaram e votaram os capítulos V, VI e VII, que regulam as penas disciplinares e o seu cumprimento, a extensão da responsabilidade disciplinar, bem como a competência e as disposições gerais do processo disciplinar.
A proposta define princípios claros de conduta para o militar, que deve agir, em qualquer circunstância, com ética, honra e respeito pela dignidade e pelo prestígio das Forças Armadas Angolanas.
O Código introduz igualmente mecanismos de valorização profissional, prevendo recompensas para militares que revelem elevados padrões morais, cívicos e intelectuais, assim como capacidade de comando e liderança além do dever comum.
O diploma segue agora para votação final global em Plenário, etapa decisiva antes da sua eventual entrada em vigor.
C/parlamento.ao
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