Escândalo no fisco termina em cadeia: funcionários da AGT condenados até 9 anos por fraude
Um dos mais mediáticos casos de corrupção fiscal em Angola chegou ao desfecho com condenações pesadas: vários altos funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) receberam penas de prisão efectiva entre três e nove anos, após o Tribunal da Comarca de Luanda dar como provado um esquema fraudulento que lesou o Estado em milhares de milhões de kwanzas.
Registro autoral da fotografia
O acórdão, lido pelo juiz Biscay Kassoma no chamado “Caso AGT”, concluiu que os arguidos participaram em práticas ilícitas que incluíam cobranças fraudulentas a empresas com dívidas fiscais e reembolsos indevidos de IVA. No total, estavam em julgamento 30 arguidos e seis empresas, num processo que expôs falhas graves no sistema tributário.
A maioria dos condenados respondeu por crimes como peculato, falsidade informática, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais, com penas ajustadas à gravidade das condutas. Quatro arguidos receberam penas de três anos por branqueamento de capitais, mas com execução suspensa por quatro anos.
Apesar das condenações, o tribunal afastou algumas acusações por falta de provas, nomeadamente os crimes de associação criminosa, tendo igualmente absolvido vários coarguidos e todas as empresas de determinados ilícitos. Ainda assim, ficou fixado que os prejuízos causados ao Estado ascendem a 13,5 mil milhões de kwanzas, valor inferior ao inicialmente apontado.
Além das penas de prisão, o colectivo de juízes determinou indemnizações que ultrapassam os 6,5 mil milhões de kwanzas, bem como outros montantes relacionados com reembolsos indevidos de IVA. A leitura da sentença decorreu sob forte tensão, marcada por protestos de familiares, enquanto as defesas avançaram de imediato com recursos, remetendo agora o processo para nova apreciação no Tribunal da Relação de Luanda.
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