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Funcionários com contrato definitivo ainda este ano: Estado consolida vínculos laborais

A Função Pública entra em 2026 com um aumento salarial de 10%, medida que o Governo apresenta como resposta directa à perda de poder de compra dos trabalhadores.

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O Orçamento Geral do Estado, já em execução, garante que os novos salários passam a vigorar a partir deste mês de Janeiro. Com esta actualização, a Administração Pública acumula uma valorização de 46% nos últimos quatro anos.

Segundo o Executivo, o reforço salarial visa travar os efeitos da inflação, dinamizar a circulação de renda e devolver liquidez às empresas, através de maior capacidade de consumo dos funcionários públicos.

O OGE fixa receitas e despesas em cerca de 33,24 biliões de kwanzas e assenta numa projecção de crescimento do PIB de 4,17%, sustentada por maior disciplina fiscal, reforço do investimento público e promessa de impacto social visível.

O documento contempla ainda concursos públicos de grande escala para os sectores estratégicos, com verbas direccionadas para Educação, Ensino Superior e Saúde, num sinal de aposta declarada no capital humano.

Outra medida sensível passa pela estabilização dos vínculos laborais: milhares de trabalhadores com contratos temporários passam para os quadros efectivos, abrindo caminho para maior segurança profissional no aparelho do Estado.