Governo avança com corte de regalias a altos dirigentes do Estado
O Executivo angolano colocou em cima da mesa a retirada de vários privilégios atribuídos a titulares de cargos públicos, uma proposta que abriu fortes debates no Parlamento durante a análise do Orçamento Geral do Estado.
Registro autoral da fotografia
A medida, apresentada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, pretende eliminar acumulações consideradas excessivas, nomeadamente entre salários e pensões vitalícias. O governante exemplificou com casos de deputados aposentados que, apesar de beneficiarem de pensão da Assembleia Nacional, continuam a exercer cargos de alta responsabilidade no aparelho do Estado. “Se optar pelo salário, não pode manter a pensão”, esclareceu Massano, garantindo que o objectivo não é retirar sustento, mas sim impedir duplicações injustificadas.
A proposta, contudo, despertou inquietações na oposição. O deputado da UNITA, Saúde Tchizau, questionou a amplitude da medida e chamou a atenção para a fragilidade social de muitos ex-titulares que, após deixarem funções, enfrentam dificuldades severas. Para o parlamentar, a revisão das regalias não deve ignorar o drama vivido por antigos servidores públicos deixados “à sorte”.
Já do lado do MPLA, a deputada Elizandra Coelho defendeu que certos benefícios devem ser preservados, sobretudo os subsídios de instalação destinados aos titulares dos órgãos de soberania, sublinhando que a natureza das funções exige condições específicas para o seu exercício.
A discussão promete prolongar-se nas próximas etapas do debate do OGE, num ambiente político marcado por pressões para maior austeridade e exigências da sociedade civil pelo fim de privilégios considerados desajustados à actual realidade económica do país.
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