Governo diz que continua a subsidiar rota aérea Luanda-Cabinda mas com nova tarifa
O Governo disse esta Segunda-feira que não houve remoção dos subsídios estatais na ligação aérea Luanda-Cabinda e vice-versa, mas apenas foi alterado o regulamento que se traduzirá numa nova tarifa.
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“Em breve, teremos a publicação de um decreto executivo conjunto, Ministério dos Transportes e Ministério das Finanças, que irá estabelecer uma nova tarifa para este percurso de Cabinda para Luanda e vice-versa”, afirmou esta Segunda-feira o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, quando questionado pela Lusa.
Ricardo de Abreu assegurou que não houve uma remoção dos subsídios aos bilhetes desta rota, referiu que a operação para Cabinda e Luanda continua a ser subsidiada, argumentando que houve apenas uma alteração da estrutura que regulamenta hoje esse mesmo subsídio.
“Na prática, estamos a falar de um decreto presidencial que datava de 2017 e ao longo destes oito anos que passaram nós tivemos vários elementos que hoje contribuem para que o preço, mesmo subsidiado, não fosse o mais ajustado nem para o Estado, que subsidia, e nem para os operadores, que beneficiam ou que operam essa mesma rota”, justificou, sem entrar em detalhes.
“Portanto, não há uma alteração do princípio do subsídio para Cabinda”, insistiu o ministro, salientando que o Governo “tem perfeita consciência da necessidade de se reduzir a insularidade” de Cabinda, norte do país.
Para a redução da insularidade de Cabinda, região com descontinuidade geográfica com as restantes 20 províncias, “o transporte aéreo é fundamental”, observou Ricardo de Abreu, referindo que os subsídios estatais tiveram um “impacto positivo” a nível local.
“O que vamos fazer é um ajustamento aquilo que é o preço possível para o operador poder dentro de um quadro sustentável”, referiu o governante.
“Se nós olharmos hoje para os números, desde a implementação do subsídio até este momento, precisamos perceber o impacto positivo que isto teve para Cabinda e a sua população, porque hoje Cabinda é o nosso segundo ponto de referência de tráfego aéreo em Angola, portanto isso é fruto do subsídio”, apontou.
Ricardo de Abreu falava esta Segunda-feira à margem da abertura da Conferência Nacional sobre a Preparação de Angola para a auditoria da Organização Marítima Mundial (OMI), que decorre entre esta Segunda e Terça-feira em Luanda.
O Presidente da República determinou, em Junho passado, o fim do regime de atribuição do subsídio à tarifa área na rota Luanda-Cabinda, uma medida, segundo o decreto presidencial, que visa manter o equilíbrio entre a promoção da conectividade e a coesão territorial.
João Lourenço justificou a medida adoptada referindo que o actual contexto socioeconómico e a adopção de uma abordagem prudencial recomendam uma transição faseada e planeada, que permita lidar com os desafios e impactos associados à “redução parcial do subsídio até à sua eliminação integral, permitindo o equilíbrio entre a promoção da conectividade e coesão territorial, a garantia de que o beneficiário alvo é o beneficiário efectivo e o uso responsável dos recursos públicos”.
A medida presidencial gerou várias críticas da sociedade civil e de populares em Cabinda.
Dada a descontinuidade geográfica da província de Cabinda com os restantes pontos do país, a mobilidade dos cidadãos para a província e vice-versa tem sido alvo de queixas, sobretudo nas ligações áreas, muitas vezes marcadas pela suspensão e atrasos nos voos, o que tem gerado críticas.
O valor médio de uma viagem de ida e volta para Cabinda ronda os cerca de 376 dólares (320 euros).
C/VA, Lusa
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