Governo quer acabar com salários diferentes para funcionários com a mesma função
O Executivo prepara uma reforma para reduzir as diferenças salariais entre funcionários públicos que desempenham funções semelhantes, mesmo quando pertencem a ministérios ou sectores distintos. A mudança será concretizada através do Regime Integrado de Remuneração da Administração Pública (RINAR).
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A informação foi avançada esta sexta-feira, 28, em Luanda, pelo director nacional do Trabalho, Blanche Chendovava, durante o Seminário de Divulgação dos Principais Projectos da Administração do Trabalho, promovido pela Direcção dos Recursos Humanos do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS). Segundo o responsável, o RINAR constitui uma das principais reformas em curso na Administração Pública e pretende estabelecer maior equidade salarial.
Blanche Chendovava explicou que a iniciativa não se resume a uma revisão dos salários. O objectivo é criar regras uniformes e transparentes para determinar a remuneração em função das responsabilidades e funções exercidas. “Não se trata apenas de uma revisão ou actualização salarial, mas sim de garantir que exista um tratamento transversal em toda a Administração Pública”, afirmou.
O actual sistema foi construído ao longo do tempo com recurso a diferentes diplomas, incluindo o regime geral e os regimes especiais A, B e C. É precisamente essa diversidade de regimes que a reforma pretende ultrapassar com um modelo integrado, que deverá também estabelecer critérios mais claros para a atribuição de suplementos remuneratórios, como os subsídios de combustível e transporte.
Apesar das expectativas criadas em torno da reforma, o director nacional do Trabalho deixou claro que o RINAR não significa, por si só, um aumento salarial. A aposta está antes na reorganização das regras remuneratórias, com o propósito de tornar o sistema mais uniforme, previsível e equilibrado e reduzir disparidades entre funcionários com funções semelhantes.
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