MASFAMU promove encontro com ONG para reforçar transparência e supervisão em Angola
O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) reúne esta sexta-feira, 21 de Agosto, em Luanda, representantes de organizações não governamentais (ONG) para reforçar a transparência, a boa governação e os mecanismos de supervisão do sector em Angola.
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O encontro metodológico, promovido pelo Instituto de Supervisão das Actividades Comunitárias (ISAC), realiza-se a partir das 09h00, no Hotel Epic Sana, sob o lema “Fortalecer a Governação, a Transparência e a Supervisão Baseada no Risco das Organizações Não Governamentais em Angola”. A iniciativa surge no quadro do novo regime jurídico e regulamentar aplicável às ONG e pretende aproximar o Estado das organizações da sociedade civil.
Entre os principais temas em debate estarão os direitos, deveres e responsabilidades das ONG, à luz da Lei n.º 2/26, de 2 de Março, bem como os procedimentos de registo, inscrição, habilitação, acreditação, monitoria e supervisão das organizações. O encontro deverá também abordar o cumprimento das obrigações fiscais, laborais, contabilísticas e financeiras.
Segundo o MASFAMU, a iniciativa pretende ainda promover a partilha de experiências nacionais e internacionais, incentivar boas práticas de governação e prestação de contas e recolher contributos para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Supervisão das Organizações Não Governamentais.
O encontro representa, assim, uma oportunidade para reforçar os mecanismos de cooperação entre o Estado e as ONG, num momento em que as autoridades procuram consolidar um modelo de supervisão assente na transparência, responsabilidade e gestão baseada no risco.
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