Mudadas as regras do jogo: PR aprova plano que redefine o financiamento do Estado
O Presidente da República deu luz verde ao novo Plano Anual de Endividamento para 2026 e abriu caminho a uma estratégia mais apertada para controlar a dívida do país.
Registro autoral da fotografia
O Decreto Presidencial n.º 1/26 aprova o Plano Anual de Endividamento para o próximo exercício económico, peça central na execução do Orçamento Geral do Estado e na definição de como o Estado vai financiar as suas necessidades ao longo do ano.
Em paralelo, o Decreto Presidencial n.º 2/26 institui a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026-2028, substituindo o diploma anterior e redesenhando as regras que orientam a política de dívida do Executivo. Ambos os documentos resultam de deliberação prévia do Conselho de Ministros e foram publicados no Diário da República.
O novo PAE fixa as necessidades de financiamento, estabelece o equilíbrio entre dívida interna e externa e define os instrumentos para captar recursos, com o objectivo de manter o endividamento dentro de limites considerados sustentáveis para as finanças públicas.
Já a estratégia de médio prazo aponta para menos exposição ao risco cambial, maior diversificação de fontes de financiamento, prazos mais longos para pagamento e uma gestão mais activa dos passivos, alinhada com as projecções fiscais do triénio.
De acordo com fonte contactada, o Executivo procura reforçar a imagem de prudência e transparência na gestão da dívida pública, enviando ao mercado um sinal de disciplina financeira e de aposta na estabilidade macroeconómica até 2028.
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