Nova lei: terrenos sem uso há 6 anos serão revertidos para o Estado, Cunene lidera a lista
O Governo vai recuperar para o Estado todas as parcelas de terra que permanecem sem qualquer uso há mais de seis anos, uma medida que abrange quase um milhão de hectares identificados como totalmente ociosos em várias províncias do país. A decisão decorre da nova legislação de terras e promete abalar muitos titulares que nunca avançaram com qualquer projecto nos espaços que lhes foram atribuídos.
Registro autoral da fotografia
O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação revelou que o levantamento nacional expôs um cenário preocupante: vastas extensões de terrenos cedidos foram deixadas ao abandono, contrariando a finalidade pública e o interesse urbanístico que motivaram a sua concessão.
A discussão sobre as penalizações para titulares incumpridores marcou o debate desta quinta-feira, 4, onde especialistas alertaram que a reversão ao Estado será inevitável em todos os casos de desuso prolongado. A Directora do Gabinete Jurídico e Intercâmbio de Icolo e Bengo, Ugueth Pacavira, reconheceu que a província acumula inúmeros lotes desocupados e que a conjuntura exige uma actuação rigorosa.
Pacavira sublinhou que o Governo Provincial ordenou a elaboração de novos projectos de loteamento em todos os municípios, com vista à criação de centros urbanos modernos, incluindo a futura cidade Neto, prevista para a sede do Catete. Segundo a responsável, este esforço pretende garantir que as áreas urbanas acompanhem as exigências de expansão demográfica e desenvolvimento ordenado.
O Director Geral Adjunto do IGCA, Silva Ossi, adiantou que foram já catalogados mais de 280 terrenos ociosos, correspondentes a cerca de 850.450 hectares. Entre todas as províncias, o Cunene surge no topo da lista, com parcelas superiores a mil hectares atribuídas e deixadas sem qualquer aproveitamento.
As autoridades garantem que a reversão destes terrenos não pretende apenas punir a inércia, mas também abrir espaço a projectos estruturantes capazes de impulsionar o crescimento urbano, económico e habitacional em regiões que hoje permanecem estagnadas.
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