Novas regras do passaporte aprovadas na especialidade sem oposição
O Parlamento deu luz verde às novas regras do passaporte angolano, após uma votação sem oposição, e abriu caminho a documentos mais seguros e alinhados com as normas internacionais.
Registro autoral da fotografia
A proposta de lei foi aprovada na especialidade com 35 votos a favor, sem qualquer voto contra ou abstenção, anunciou a Assembleia Nacional. O diploma harmoniza o Passaporte Angolano com os padrões da Organização da Aviação Civil Internacional, reforçando a segurança dos documentos de viagem legíveis por máquina.
Cinco artigos sofrem alterações, ajustando o passaporte electrónico, agora de leitura óptica e por radiofrequência — às exigências técnicas actuais. A discussão, contudo, não passou sem críticas: vários deputados apontaram que o documento entrou em circulação antes da revisão legal.
Apesar das reservas, a maioria sublinhou ganhos claros. O deputado João Guerra considerou que o debate permitiu aperfeiçoamentos decisivos, lembrando que cada proposta que chega ao plenário sai “melhor e mais conforme à Constituição”.
O ministro do Interior, Manuel Homem, destacou a alteração da validade: os passaportes passam a respeitar o limite máximo de 10 anos e os documentos para menores avançam de um para três anos, com novos elementos de segurança.
Com o parecer favorável garantido, o texto segue agora para votação final global, numa decisão que poderá marcar uma viragem no controlo de fronteiras e na protecção da identidade dos cidadãos.
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