Novo IRT vai ao parlamento sem consenso, acusam sindicatos
Centrais sindicais acusam o Governo de avançar sozinho com o novo IRT e denunciam falhas graves no cumprimento do acordo laboral.
Registro autoral da fotografia
As três centrais, UNTA-CS, CGSILA e Força Sindical afirmam que o Executivo aprovou, sem consulta, um diploma sobre o Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, contrariando o compromisso de criação de uma comissão conjunta. O documento já seguiu para a Assembleia Nacional, facto que apanhou os sindicatos “de surpresa” e deixou a última reunião inconclusiva.
Francisco Jacinto, porta-voz sindical, sustenta que o Acordo Trienal de Valorização dos Trabalhadores 2024-2027 só está a ser executado em cerca de 80 por cento. Os sindicatos admitem analisar o diploma, mas recusam vinculação a um texto que desconhecem na íntegra. Para já, sabem apenas que os salários até 150 mil kwanzas ficam isentos, medida considerada insuficiente face à proposta sindical de redução da taxa para 7 por cento.
As organizações laborais apontam ainda incumprimentos sucessivos: milhares de funcionários continuam sem actualização de categorias, permanecem fora da segurança social e não conseguem aceder à reforma. A integração de mais de quatro mil trabalhadores contratados e as reivindicações do SINPROF que marcou greve para 15 de Janeiro, mantêm-se sem resposta satisfatória.
Sobre os subsídios de zonas recônditas, Jacinto denuncia atrasos que afectam sobretudo servidores colocados nos novos municípios. As partes deverão voltar à mesa na segunda quinzena de Janeiro, com exigência de esclarecimentos concretos sobre o novo IRT e restantes pendências.
Enquanto isso, o Governo defende que o aumento salarial de 10 por cento e a elevação do limiar de isenção para 150 mil kwanzas fortalecem o rendimento das famílias e ajudam a mitigar a inflação, medidas inscritas no Orçamento Geral do Estado para 2026. Para os sindicatos, porém, a conta continua longe de fechar.
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