Novo presidente da Assembleia Nacional chama deputados à ordem sobre fiscalização
O presidente da Assembleia Nacional defendeu, esta quarta-feira, em Luanda, que o Parlamento precisa de alcançar um entendimento claro e urgente sobre a forma de exercer a fiscalização política ao Executivo, considerando este ponto decisivo para o reforço do papel institucional do órgão legislativo.
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Adão de Almeida sublinhou que, em 2026, o maior desafio dos deputados passará por estabilizar a compreensão colectiva sobre o verdadeiro alcance da fiscalização parlamentar, advertindo que, apesar de existir consenso quanto à sua necessidade, persistem divergências sobre o modo concreto de a exercer.
Na sua intervenção durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano, o líder do Parlamento alertou que ainda não foi concluído o processo de formação de uma vontade colectiva sólida em torno do conceito de fiscalização, nem dos seus mecanismos práticos, o que fragiliza a acção do órgão face ao poder executivo.
Com apenas um mês à frente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida defendeu como prioridade a construção de um raciocínio uniforme entre os deputados, capaz de garantir uma fiscalização eficaz, rigorosa e plenamente alinhada com a Constituição e a lei.
O tema tem alimentado forte tensão política, sobretudo com os partidos da oposição, em particular a UNITA, que denuncia reiteradas limitações ao exercício da função fiscalizadora do Parlamento sobre os actos do Executivo.
Este ano, o então líder da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, acusou a anterior presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, de ter ignorado pedidos para a realização de 16 audições parlamentares a membros do Governo, um episódio que continua a marcar o debate político sobre a fiscalização institucional.
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