Organização internacional alerta para pressão judicial sobre jornalistas antes das eleições de 2027
O Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) acusa Angola de recorrer à Justiça para intimidar profissionais da comunicação social e alerta que dezenas de jornalistas enfrentam processos por difamação criminal antes das eleições gerais de 2027. Num relatório publicado esta quinta-feira, a organização classifica o país entre os piores casos africanos de criminalização do jornalismo.
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O CPJ afirma ter entrevistado 38 jornalistas angolanos que, desde 2015, foram alvo de mais de 200 investigações por difamação criminal. A organização reconhece, contudo, que não existem dados oficiais sobre o número de profissionais sob investigação, uma vez que os processos são registados por tipo de infracção, e não pela profissão dos envolvidos.
Dos 38 jornalistas ouvidos, apenas um cumpriu pena de prisão na última década, enquanto seis foram absolvidos ou viram os processos arquivados. Os restantes 31 continuam com processos pendentes, muitos dos quais se arrastam há vários anos, segundo o Comité.
A organização sustenta que a maioria dos casos está relacionada com notícias sobre alegadas irregularidades envolvendo agentes da polícia ou funcionários do Governo. Na sua avaliação, os processos judiciais servem, em alguns casos, para afastar informações sensíveis do espaço público e restringir tanto o exercício do jornalismo como o direito dos cidadãos à informação. O CPJ alerta ainda para a possibilidade de penas de prisão até 18 meses por crimes de difamação.
O Comité defende que a difamação criminal seja substituída por mecanismos civis de reparação e recorda que pelo menos 11 países africanos aboliram leis desta natureza por considerá-las incompatíveis com as garantias constitucionais da liberdade de imprensa: Gâmbia, Gana, Quénia, Lesoto, Libéria, Maláui, Seicheles, Serra Leoa, África do Sul, Uganda e Zimbábue.
C/Lusa
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