Parlamento aprovou, Presidente da República promulgou: OGE começa a valer a 1 de Janeiro
O Orçamento Geral do Estado para 2026 já tem luz verde oficial e entra em vigor a 1 de Janeiro, depois de publicado em Diário da República, consolidando o quadro financeiro que vai orientar a economia no próximo ano.
Registro autoral da fotografia
A Lei n.º 14/25, que aprova o OGE 2026, foi publicada a 30 de Dezembro e encerra o processo legal iniciado com a votação na Assembleia Nacional, onde o diploma passou com 120 votos favoráveis, 79 contra e nenhuma abstenção. A promulgação pelo Presidente da República confirmou a decisão parlamentar e acelerou a operacionalização das medidas previstas.
Com a publicação atempada, o Executivo passa a dispor de instrumentos formais para executar políticas públicas consideradas decisivas para estabilizar contas, financiar prioridades e responder às pressões sociais mais imediatas.
O documento fixa o volume global de receitas e despesas em cerca de 33,24 biliões de kwanzas e projecta um crescimento real do Produto Interno Bruto de 4,17%, sinal que o Governo apresenta como prova de confiança no desempenho económico de 2026.
Nos bastidores económicos, analistas sublinham que o verdadeiro teste começa agora: a execução orçamental definirá até que ponto as promessas inscritas no papel se transformarão em resultados visíveis para as famílias e para as empresas.
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