Presidente nomeia quatro novos juízes conselheiros
O Presidente da República, João Lourenço, nomeou esta quarta-feira quatro novos juízes conselheiros para o Tribunal de Contas, reforçando a composição da mais alta instância responsável pela fiscalização das finanças públicas.
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De acordo com uma nota do Secretariado de Comunicação Institucional e Imprensa da Presidência da República (CIPRA), as nomeações resultam do concurso curricular para o provimento de quatro vagas disponíveis naquela instituição, que desempenha um papel central no controlo da legalidade e transparência da gestão do erário público.
Foram designados para o cargo Evaristo José Solano, João Carlos de Castro Paiva, Carlos Luís Miguel António e Fernando de Almeida Gomes, todos com trajectos reconhecidos na magistratura e na área das finanças públicas.
A decisão presidencial seguiu-se à homologação, a 29 de Outubro de 2025, da avaliação final feita pela Comissão de Júri do concurso, durante uma sessão extraordinária do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que validou o processo de selecção.
Com estas nomeações, o Tribunal de Contas passa a contar com novos quadros numa fase em que o país tem reforçado as políticas de prestação de contas e combate à má gestão dos recursos públicos, uma das prioridades assumidas pelo Executivo.
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