Pressão máxima: deputados decidem segunda-feira o futuro do OGE 2026
A Assembleia Nacional entra na reta final de um dos momentos mais decisivos do ano político: a votação, na próxima Segunda-feira, do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, um documento que movimenta 33,2 biliões de kwanzas e abre caminho a novas autorizações legislativas pedidas pelo Presidente da República.
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A confirmação foi dada pelo primeiro secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Manuel Lopes Dembo, após a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que validou a agenda das duas sessões plenárias marcadas para 15 de Dezembro. Na primeira, os deputados vão decidir, em votação final e global, o futuro do OGE 2026, cuja estimativa de receitas e despesas sofre uma redução de 4,1 por cento face ao orçamento em vigor, num cenário calculado com o preço médio de 61 dólares por barril de petróleo.
A segunda sessão do dia reservará atenções para três pedidos de autorização legislativa apresentados por João Lourenço. O Chefe de Estado pretende legislar sobre o Regime Jurídico dos Pólos de Desenvolvimento Industrial, sobre os Parques Industriais Rurais e introduzir alterações aos anexos A e B da área de concessão do Bloco 14, um dos mais estratégicos do sector petrolífero.
O plenário analisará ainda duas propostas de lei ligadas à protecção ambiental: a criação da Área de Conservação da Serra do Pingano, no Uíje, e da Área de Conservação Nacional do Morro do Moco, no Huambo — iniciativas consideradas passos chave para preservar património natural em risco.
Em clima de intenso calendário legislativo, o Parlamento já marcou para o dia 17 a cerimónia oficial de cumprimentos de fim-de-ano, que encerrará formalmente as actividades institucionais de 2025.
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