Subsídio de funeral no país quadruplica e passa de 25 para 100 mil kwanzas
O subsídio de funeral pago pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) vai aumentar de 25 mil para 100 mil kwanzas, numa das mais expressivas actualizações dos apoios sociais dos últimos anos, segundo estabelece o novo regime jurídico aprovado pelo Executivo.
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A medida, consagrada no Decreto Presidencial n.º 96/26, representa um alívio para milhares de famílias confrontadas com despesas funerárias cada vez mais elevadas. O apoio destina-se a compensar os encargos resultantes do falecimento de segurados inscritos no INSS e de pensionistas de velhice, registando um aumento de 300% face ao valor anteriormente praticado.
O novo diploma introduz ainda melhorias noutros benefícios sociais. O subsídio de aleitamento e o abono de família conhecem aumentos significativos, com os montantes a variarem de acordo com o rendimento dos beneficiários. No caso do aleitamento, o valor máximo sobe para 6 mil kwanzas mensais por filho, enquanto o abono de família poderá atingir os 2.400 kwanzas por mês para os agregados com menores rendimentos.
Entre as novidades consta também o reforço da protecção na maternidade. O regime passa a reconhecer, em determinadas circunstâncias, o direito do pai assumir a licença de maternidade em caso de incapacidade comprovada ou morte da mãe. O INSS passa igualmente a assegurar o pagamento directo do subsídio de maternidade às trabalhadoras por conta própria e às beneficiárias desempregadas à data do parto.
O diploma mantém o princípio de protecção diferenciada para as famílias mais vulneráveis e introduz a obrigatoriedade de inscrição dos filhos como dependentes no sistema da Segurança Social, num esforço de modernização e reforço da cobertura social no país.
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