Alteração dos estatutos do MPLA: Um passo para harmonização e maior democratização interna
A alteração dos estatutos do MPLA, prevista no VIII Congresso Extraordinário do partido, que se inicia esta Segunda-feira em Luanda, deverá resolver um conflito normativo existente entre três artigos que regem a designação do candidato presidencial.
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A análise é do jurista e docente universitário Bali Chionga, que defendeu que o ajuste estatutário contribuirá para maior clarificação das competências dos órgãos partidários e para a democratização dos processos internos.
De acordo com Bali Chionga, o artigo 120.º dos estatutos estabelece que o presidente do partido é automaticamente o cabeça de lista às eleições presidenciais, mas os artigos 91.º e 81.º delegam essa decisão a outras instâncias. “Enquanto o 120.º aponta o presidente do partido como candidato, o 91.º prevê que o Bureau Político sugira um nome, a ser aprovado pelo Comité Central, e o 81.º reserva ao Congresso Extraordinário a eleição de um substituto em caso de impedimento do presidente”, explicou.
O jurista salientou que esta duplicidade normativa gera conflitos, sendo essencial ajustar os estatutos para introduzir um processo eleitoral interno mais claro e democrático. “O MPLA já realiza eleições internas, mas estas são muitas vezes ignoradas pelos críticos”, sublinhou.
Um Congresso Especial
Com o mote de balanço dos 50 anos de independência de Angola, a serem celebrados em 2025, o congresso será marcado por várias mudanças que, segundo Chionga, refletem o compromisso do partido em alinhar-se com dinâmicas políticas internas e externas sob a liderança de João Lourenço.
O analista acredita que a democratização interna do MPLA terá reflexos positivos no panorama nacional. “Maior democracia nos partidos políticos impacta a vida nacional”, afirmou, destacando que os ajustes estatutários podem fortalecer a liderança do MPLA como força política dominante desde a independência, em 1975.
Providência Cautelar: Um Sinal de Democracia
Sobre a providência cautelar interposta ao Tribunal Constitucional pelo militante António Venâncio, que visava a impugnação do congresso, Chionga destacou o respeito do MPLA pelas opiniões divergentes. “Outros partidos expulsariam membros críticos, mas o engenheiro Venâncio continua a ser tratado como um membro normal, mesmo tendo questionado processos internos em ocasiões anteriores”, observou.
O congresso, que decorre até Quarta-feira, deverá consolidar as mudanças propostas, reforçando a posição do MPLA como protagonista nas transformações políticas e institucionais em Angola.
Fonte: Agência Lusa
PONTUAL, fonte credível de informação.
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