Angola e Namíbia fecham acordo eléctrico histórico com impacto imediato no sul
Angola deu luz verde a um acordo estratégico com a Namíbia para a interligação dos sistemas eléctricos, num passo que promete transformar o panorama energético da região e reforçar a segurança no abastecimento, sobretudo no sul do país.
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A decisão, formalizada por despacho presidencial, autoriza a Rede Nacional de Transporte de Electricidade, Empresa Pública (RNT-EP), a avançar com um acordo de desenvolvimento conjunto com a empresa pública namibiana Nampower, estabelecendo bases técnicas, institucionais e financeiras para a execução coordenada do projecto em ambos os territórios.
Conhecido como projecto ANNA, o plano prevê a construção de cerca de 160 quilómetros de linha de transporte de electricidade a 400 kV em território angolano, bem como a ampliação da subestação de Cahama, na província do Cunene. A infraestrutura permitirá a exportação inicial de até 500 megawatts de energia para a Namíbia, incluindo 300 MW sob regime “take or pay”, garantindo receitas mesmo sem consumo efectivo, enquanto o excedente será canalizado para o mercado regional da SADC.
O financiamento ficará a cargo da Namíbia, através da Nampower, sendo o investimento recuperado por via da estrutura tarifária da energia acordada entre as partes, com mecanismos de actualização anual previamente definidos.
Segundo o despacho, o modelo adoptado introduz uma solução fiscal e financeira inovadora que afasta o risco de agravamento da dívida pública angolana, ao mesmo tempo que assegura sustentabilidade económica e previsibilidade nas receitas provenientes da exportação de energia.
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