Angola tem um ano para concluir os 10% que faltam na estratégia anticorrupção
Angola deverá concluir dentro de um ano a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, que regista uma execução superior a 90% desde o seu arranque, em 2024. O balanço foi apresentado esta quarta-feira pela comissão responsável pela implementação e acompanhamento da estratégia.
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A inspectora-geral da Administração do Estado, Felisbela Francisco, indicou que ainda falta executar cerca de 10% das actividades previstas. Entre as medidas já realizadas contam-se mais de 3300 acções inspectivas pelos serviços de investigação criminal e pela Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), além de cerca de 111 auditorias conduzidas pelo Tribunal de Contas e pela IGAE para detectar práticas ilícitas e prevenir perdas financeiras.
As acções decorreram entre Julho de 2024 e Junho de 2026 em departamentos ministeriais, governos provinciais, consulados e embaixadas. Segundo Felisbela Francisco, as principais infracções identificadas enquadram-se na gestão administrativa, patrimonial, financeira e orçamental. A estratégia levou ainda à criação de canais de denúncia na IGAE, na Procuradoria-Geral da República (PGR) e nos ministérios das Finanças e do Interior, aos quais a responsável atribui o aumento das denúncias de corrupção.
No mesmo âmbito, foi criada uma plataforma informática utilizada pela Unidade de Informação Financeira para comunicar operações financeiras suspeitas e um canal da PGR, denominado Tribunal Supremo Oficial, destinado à divulgação de matérias relacionadas com a prevenção da corrupção. A estratégia incluiu também acções de sensibilização que abrangeram 300 mil estudantes de cerca de 681 escolas nas 21 províncias e mais de 37 mil funcionários públicos, entre gestores públicos, magistrados, procuradores, técnicos de justiça e elementos dos serviços de investigação criminal.
Foram igualmente criadas seis delegações regionais do Serviço Nacional de Contratação Pública, com a missão de acompanhar a execução do Orçamento Geral do Estado e prevenir desvios de recursos financeiros. Coordenada pelo ministro e chefe da Casa Civil do Presidente da República, pela IGAE e pela PGR, a estratégia assenta em três eixos — prevenção, detecção e repressão — e pretende reforçar a integridade e a transparência na gestão dos recursos do Estado, contribuindo para recuperar a confiança dos cidadãos na Administração Pública.
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