Constitucional rejeita pedido da UNITA e mantém sessão que travou destituição do PR
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o pedido da UNITA para anular a sessão plenária da Assembleia Nacional que, à porta fechada, impediu o avanço do processo de destituição do Presidente da República. Esta decisão marca a segunda derrota jurídica do maior partido da oposição sobre o tema, após a recusa de outro recurso em Abril.
Registro autoral da fotografia
A UNITA alegava irregularidades graves na plenária de 14 de Outubro de 2023, como a falta de distribuição de documentos de trabalho, ausência de transmissão em directo e votação aberta, em vez de secreta. No entanto, o TC concluiu que “não existem inconstitucionalidades ou desconformidades legais no procedimento adoptado”.
Durante a polémica sessão, dominada pela maioria parlamentar do MPLA, deputados da oposição protestaram, acusando o partido no poder de temer o debate público e de desrespeitar as regras democráticas. Vídeos da sessão, partilhados nas redes sociais, captaram momentos de alta tensão, com deputados a gritarem “vergonha” e “Angola é do povo, não é do MPLA”.
Adalberto da Costa Júnior, líder da UNITA, criticou a decisão do MPLA de conduzir a plenária a portas fechadas e denunciou o episódio como um atentado à transparência e ao interesse público. Por outro lado, o MPLA acusou a UNITA de usar “artimanhas” para desestabilizar o parlamento, justificando que todas as normas regimentais foram respeitadas.
Com esta decisão, o TC fecha mais um capítulo de um caso que reacendeu o debate sobre os limites da democracia angolana e as dinâmicas de poder no parlamento.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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