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Estado recorre a banco alemão para reconstruir Universidade Agostinho Neto

O Governo autorizou um financiamento externo de 179,2 milhões de dólares junto do Deutsche Bank para avançar com a construção e o apetrechamento de faculdades e institutos da Universidade Agostinho Neto, numa decisão que relança um projecto há muito travado pela degradação das infra-estruturas.

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A medida consta de um despacho presidencial assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, que viabiliza dois acordos de crédito: um no valor de 140,7 milhões de dólares e outro de 38,5 milhões, perfazendo o montante global agora aprovado para a primeira fase do projecto.

De acordo com um comunicado do Governo, o financiamento responde ao estado crítico de deterioração e à manifesta insuficiência dos edifícios que acolhem as diferentes unidades orgânicas da maior universidade pública do país, situação que afecta o normal funcionamento das actividades lectivas, de investigação e as condições de segurança.

O acordo principal, no valor de 140,7 milhões de dólares, será celebrado entre a República de Angola, através do Ministério das Finanças, e o Deutsche Bank, com cobertura da Agência de Crédito à Exportação de Espanha (CESCE), assegurando o financiamento de 77,30 por cento do contrato comercial e a totalidade do prémio de seguro.

O despacho presidencial autoriza igualmente um segundo acordo, no montante de 38,5 milhões de dólares, destinado a cobrir a parcela não elegível pela CESCE, correspondente a 22,70 por cento do contrato, incluindo a Comissão de Mitigação do Risco associada à operação.

A ministra das Finanças fica mandatada para negociar e assinar os acordos em nome do Estado, num dossiê que volta à agenda política anos depois de João Lourenço ter prometido o arranque das obras do campus universitário, cuja primeira fase foi inaugurada em 2011, mas que permanece marcada por atrasos e sinais evidentes de abandono.