Facturação electrónica arranca em força e já mobiliza mais de 1.600 contribuintes
Mais de 1.600 contribuintes já aderiram à facturação electrónica em Angola desde a sua entrada em vigor, a 1 de Janeiro, num arranque que a Administração Geral Tributária (AGT) considera decisivo para a modernização do sistema fiscal.
Registro autoral da fotografia
Segundo dados divulgados pela AGT, o processo conta já com cerca de 110 softwares certificados, numa primeira fase dirigida aos prestadores de serviços ao Estado, aos grandes contribuintes e a outros segmentos estratégicos definidos pelas autoridades fiscais.
O Ministério das Finanças esclarece que a implementação do novo regime, inicialmente focada nos grandes contribuintes, decorre até 31 de Dezembro de 2026, altura em que a emissão de facturas electrónicas passará a ser obrigatória para os restantes grupos de contribuintes.
De acordo com o Executivo, a medida vai além da simples actualização tecnológica, ao pretender alterar profundamente a forma como as empresas emitem, recebem e validam facturas, reforçando a segurança, a transparência e a ligação directa entre os contribuintes e a administração fiscal.
As autoridades alertam que, no caso dos prestadores de serviços ao Estado, o incumprimento da facturação electrónica inviabiliza a prestação de serviços e cria entraves no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, com impacto directo nos processos de contratação pública, além de multas e outras penalizações legais aplicáveis aos grandes contribuintes.
Apesar do avanço, empresários angolanos manifestam reservas quanto à aplicação generalizada do sistema, apontando limitações no acesso à internet em várias regiões do país, num contexto em que a factura electrónica passa a ser um documento fiscal digital, assinado electronicamente e transmitido em tempo real à AGT através de software certificado.
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