Filipe Nyusi veta revisão de leis eleitorais
O Presidente moçambicano, Nyusi, vetou e devolveu ao parlamento as leis de revisão das normas de eleição do Presidente da República e dos deputados e de revisão da eleição dos membros das assembleias e dos governadores provinciais.
Registro autoral da fotografia
Filipe Nyusi justificou o veto das referidas normas, aprovadas pelo parlamento em Abril, sustentando que “suscita dúvidas, quanto ao mecanismo processual da sua aplicação”.
“Constato que a aplicação das normas introduzidas pelo número 4A do artigo 8 e pelo número 1 do artigo 196A, no seu todo suscitam dúvidas quanto ao mecanismo processual da sua aplicação”, refere-se numa nota enviada pela Presidência da República ao parlamento, consultada hoje pela Lusa.
Segundo a Lusa, Filipe Nyusi coloca as mesmas dúvidas relativamente ao “texto introduzido no número 24 do artigo 161 e no número 1 do artigo 167”.
C/JAO
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