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Governo de Luanda decreta tolerância de ponto nos dias 24 e 25 de Novembro

O Governo Provincial de Luanda anunciou a concessão de tolerância de ponto nos dias 24 e 25 de Novembro de 2025, com dispensa da actividade laboral pública e privada em toda a província. A medida foi decretada ao abrigo do artigo 5.º da Lei n.º 10/11, de 16 de Fevereiro, e da Lei n.º 15/16, de 12 de Setembro, com referência ao Despacho n.º 414/GAB.GPL/2025.

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Estão excluídas da medida as actividades laborais em regime de turnos, devendo ser assegurado o funcionamento normal dos serviços essenciais

A decisão surge na sequência da realização da 7.ª Cimeira União Africana – União Europeia, cujo objectivo é reforçar a cooperação e o diálogo entre continentes e povos, promover a paz e a prosperidade através do multilateralismo eficaz, bem como reforçar a inovação, o progresso partilhado e as relações internacionais. Durante o evento, serão desenvolvidas actividades em diversos pontos da província.

O acto contará com a participação de entidades de elevada relevância política e económica de África e da Europa, incluindo mais de 75 delegações presidenciais e chefes de Governo, justificando a necessidade de um protocolo especial de segurança.