Governo elimina exigência do Certificado de Conformidade para exportações
O Governo aboliu a obrigatoriedade do Certificado de Conformidade para Exportação e da Declaração de Autorização de Exportação de Mercadorias, numa medida que visa acelerar o comércio externo e reduzir a burocracia enfrentada pelos operadores económicos.
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A decisão, anunciada esta quarta-feira pelo Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM), surge no âmbito da revisão dos procedimentos administrativos ligados ao comércio internacional, com o propósito de tornar o ambiente de negócios mais ágil e competitivo.
Em comunicado, o MINDCOM esclarece que a eliminação destas exigências representa um passo firme na simplificação dos trâmites processuais, permitindo reduzir custos e aumentar a eficiência das exportações nacionais. A medida insere-se nas acções do Executivo destinadas a impulsionar o sector produtivo e reforçar a presença de Angola nos mercados externos.
Apesar da dispensa dos dois documentos, mantêm-se todas as restantes obrigações legais e regulamentares associadas ao processo de exportação, incluindo as normas aduaneiras, sanitárias, fitossanitárias, de segurança e de fiscalização, sublinha o ministério.
Ao justificar a decisão, a tutela destaca o compromisso do Governo com a modernização e desburocratização do comércio externo, alinhando-se com as melhores práticas internacionais e com os objectivos de crescimento económico sustentável traçados para os próximos anos.
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