Governo vai limitar acesso à pesca através do licenciamento da actividade
Um conjunto de metas para reduzir a sobrecapacidade da frota pesqueira em 20 por cento até 2026 fazem parte das medidas de gestão do sector das pescas aprovadas em Decreto Presidencial.
Registro autoral da fotografia
O objectivo destas medidas é garantir que a actividade pesqueira se desenvolva de forma sustentável, ajustando o número de embarcações ao esforço de pesca admissível, conforme os estudos de avaliação dos recursos marinhos, refere o Governo, em comunicado a que o VerAngola teve acesso.
Uma das principais acções estabelecidas pelo diploma é a limitação do acesso à pesca através do licenciamento da actividade, com a meta de reduzir 15 por cento do número total de embarcações activas até Dezembro de 2025.
Para monitorizar este compromisso, o Governo vai avaliar, anualmente, a quantidade de licenças emitidas e a frota em operação, garantindo que o número de embarcações licenciadas esteja alinhado com o Total Admissível de Capturas (TAC).
Além da redução da frota, o decreto também prevê o aumento da capacitação dos operadores de pesca, estabelecendo como meta a formação de 500 pescadores em práticas de pesca sustentável e gestão de recursos até 2025.
A eficácia desta iniciativa será medida pelo número de pescadores treinados e pela avaliação do seu conhecimento antes e depois da formação.
Para reforçar a fiscalização e a vigilância no sector, o Executivo pretende instalar sistemas de monitorização por satélite em 80 por cento das embarcações comerciais até 2026. Esta tecnologia permitirá um controlo mais rigoroso das operações no mar, contribuindo para a redução da pesca ilegal.
Paralelamente, está prevista a realização de 100 campanhas de sensibilização sobre práticas de pesca sustentável em comunidades pesqueiras até 2025, para promover uma maior consciencialização sobre a importância da preservação dos recursos marinhos.
Outra meta relevante do diploma é a redução das capturas ilegais em 30 por cento até 2026, através do reforço da fiscalização e da monitorização da actividade pesqueira. O progresso desta iniciativa será medido pelo número de infracções registadas e pelos relatórios de fiscalização ao longo dos anos.
O Governo também aposta na criação de parcerias público-privadas (PPP) para a modernização da frota pesqueira e pretende formalizar cinco parcerias até 2027. Estes acordos deverão permitir investimentos na renovação das embarcações e na melhoria das infra-estruturas do sector, para promover uma pesca mais eficiente e sustentável.
C/VA
PONTUAL, fonte credível de informação.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
A Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva) registou, em 2024, mais de 10.300 negociações no montante de seis biliões de kwanzas, representando uma redução de 22,42 por cento face ao período homólogo.
Há 8 horas
A Business France (serviço comercial da Embaixada de França em Angola) vai organizar, entre os dias 18 e 21 deste mês, os ‘French Agri Days’, que consistem numa missão empresarial voltada para o sector agrícola. No âmbito da referida missão, uma delegação de empresas de França que operam no ramo da agricultura estarão em Angola com o intuito de identificar o potencial do país, bem como oportunidades de negócios.
Há 8 horas
Anna Joyce vai levar as celebrações do 50.º aniversário da independência nacional até Portugal, ao dar um concerto em Lisboa. O espectáculo, no quadro das comemorações dos 50 anos da independência de Angola, está marcado para dia 29 de Novembro, no Sagres Campo Pequeno.
Há 8 horas
O BAI – Banco Angolano de Investimentos S.A. (Sociedade Aberta) foi distinguido pela Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva) durante o XI Fórum Bodiva com os prémios de Acção com Melhor Performance e Emitente com Maior Capitalização Bolsista.
Há 8 horas
O Presidente da União Africana (UA) defendeu esta Quinta-feira que os promotores de tensões e conflitos em África devem ser “desencorajados, responsabilizados e penalizados com sanções pesadas”, considerando que o continente precisa de uma “arquitectura sólida de paz”.
Há 8 horas
A Assembleia Nacional de Angola reitera o seu compromisso com a transparência, a ética e a boa governação, princípios que regem a administração da casa parlamentar e de todos os seus serviços.
Há 9 horas
No município do Hoji-Ya-Henda, a Rede de Lares Dom Bosco promoveu hoje, 13 de março, um workshop de capacitação e sensibilização sobre protecção infantil, sob o tema “Meu Município na Defesa dos Direitos e Promoção do Bem-Estar das Crianças”.
Há 20 horas
Uma comissão de avaliação com vista a transformar a Ilha de Luanda numa área de interesse e potencial turístico foi criada pelo Ministério do Turismo. A ser presidida pelo ministro do Turismo, Márcio Daniel, esta comissão será responsável por realizar o estudo, inventariação e cadastro da ilha.
Há 1 dia
A Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva) registou, em 2024, mais de 10.300 negociações no montante de seis biliões de kwanzas, representando uma redução de 22,42 por cento face ao período homólogo.
Há 8 horas
A Business France (serviço comercial da Embaixada de França em Angola) vai organizar, entre os dias 18 e 21 deste mês, os ‘French Agri Days’, que consistem numa missão empresarial voltada para o sector agrícola. No âmbito da referida missão, uma delegação de empresas de França que operam no ramo da agricultura estarão em Angola com o intuito de identificar o potencial do país, bem como oportunidades de negócios.
Há 8 horas
Anna Joyce vai levar as celebrações do 50.º aniversário da independência nacional até Portugal, ao dar um concerto em Lisboa. O espectáculo, no quadro das comemorações dos 50 anos da independência de Angola, está marcado para dia 29 de Novembro, no Sagres Campo Pequeno.
Há 8 horas
O BAI – Banco Angolano de Investimentos S.A. (Sociedade Aberta) foi distinguido pela Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva) durante o XI Fórum Bodiva com os prémios de Acção com Melhor Performance e Emitente com Maior Capitalização Bolsista.
Há 8 horas
O Presidente da União Africana (UA) defendeu esta Quinta-feira que os promotores de tensões e conflitos em África devem ser “desencorajados, responsabilizados e penalizados com sanções pesadas”, considerando que o continente precisa de uma “arquitectura sólida de paz”.
Há 8 horas
A Assembleia Nacional de Angola reitera o seu compromisso com a transparência, a ética e a boa governação, princípios que regem a administração da casa parlamentar e de todos os seus serviços.
Há 9 horas
No município do Hoji-Ya-Henda, a Rede de Lares Dom Bosco promoveu hoje, 13 de março, um workshop de capacitação e sensibilização sobre protecção infantil, sob o tema “Meu Município na Defesa dos Direitos e Promoção do Bem-Estar das Crianças”.
Há 20 horas
Uma comissão de avaliação com vista a transformar a Ilha de Luanda numa área de interesse e potencial turístico foi criada pelo Ministério do Turismo. A ser presidida pelo ministro do Turismo, Márcio Daniel, esta comissão será responsável por realizar o estudo, inventariação e cadastro da ilha.
Há 1 dia