Hidroeléctrica de Baynes recebe aprovação e segue para construção na fronteira Angola-Namíbia
A construção da barragem hidroeléctrica de Baynes, um projecto estratégico para o sector energético de Angola e da Namíbia, foi um dos temas centrais da terceira reunião do Conselho de Ministros, realizada esta Quinta-feira sob a orientação do Presidente da República, João Lourenço.
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O encontro analisou o decreto presidencial que autoriza o acordo entre os dois países para o desenvolvimento, construção e operação do aproveitamento hidroeléctrico, que ficará localizado no rio Cunene, na fronteira comum. Com este passo, Angola e Namíbia reforçam a cooperação para garantir mais segurança energética e fomentar o crescimento económico da região.
A sessão do Conselho de Ministros debateu ainda várias propostas legislativas de sectores como Finanças, Administração do Território, Interior, Família e Promoção da Mulher, Petróleos e Juventude e Desportos. Os diplomas seguem agora para a Assembleia Nacional, onde serão discutidos pelos deputados antes da sua aprovação.
Entre os documentos em análise destacam-se alterações à lei Orgânica das Eleições Gerais, à lei sobre a Comissão Nacional Eleitoral e à lei do Registo Eleitoral Oficioso. A criação do Regime Disciplinar do Agente da Polícia Nacional e a lei das Condecorações e Distinções da Polícia Nacional também estiveram na agenda.
O Conselho de Ministros apreciou igualmente o Plano de Acção de Desenvolvimento da Juventude, que será implementado até 2027. O programa pretende promover a inclusão social, económica e cultural dos jovens angolanos, transformando desafios em oportunidades concretas de crescimento e integração.
Outro ponto relevante da reunião foi a aprovação da alteração ao Regime Jurídico do Número de Identificação Fiscal (NIF), um diploma que visa modernizar e simplificar o sistema fiscal do país.
Com a aprovação destes projectos, Angola avança para uma nova fase de desenvolvimento, apostando na energia, na modernização das instituições e no futuro da juventude.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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