Homens fortes, instituições fracas: Constituição angolana perpetua desigualdades, dizem juristas
Apesar das recorrentes críticas de especialistas, a revisão da Constituição de Angola continua sem avanços concretos, levantando dúvidas sobre a real vontade política de alterar um documento que, segundo juristas, representa um entrave ao desenvolvimento socioeconómico e à concretização de um Estado verdadeiramente democrático.
Registro autoral da fotografia
Durante uma mesa-redonda promovida pela Universidade Jean Piaget de Angola (UNIPIAGET), os juristas Sérgio Raimundo e Manuel Cangundo reforçaram a necessidade urgente de uma revisão profunda da Constituição, classificando-a como o primeiro obstáculo ao bem-estar social e à estabilidade política do país. No entanto, apesar das discussões e das pressões acadêmicas, o poder político não demonstra sinais de avanço nesta direção.
Sérgio Raimundo considerou que a falta de consenso na elaboração da Constituição, aprovada em 2010 e revista pontualmente em 2022, impede uma verdadeira reconciliação nacional. A recente decisão parlamentar de excluir das homenagens dos 50 anos da independência os líderes da UNITA, Jonas Savimbi, e da FNLA, Holden Roberto, reforça a percepção de que o país continua longe de um processo de unificação histórica. “Ninguém pode contar a história da independência de Angola sem falar do Acordo de Alvor, assinado por Agostinho Neto, Jonas Savimbi e Holden Roberto. Qual é o mal em reconhecer a sua contribuição?”, questionou.
Manuel Cangundo, por sua vez, destacou que a nomeação dos juízes dos tribunais superiores pelo Presidente da República compromete a independência do poder judicial e mina a confiança nas instituições democráticas. O jurista também alertou que a fiscalização dos actos do executivo pelo parlamento continua sendo limitada, o que resulta em um poder legislativo enfraquecido e incapaz de garantir transparência e equilíbrio institucional.
Apesar da gravidade dos problemas apontados, nenhuma iniciativa concreta foi tomada para endereçar as questões estruturais levantadas pelos especialistas. Em vez disso, as decisões políticas parecem reforçar a centralização do poder e a falta de alternância democrática.
Com a aproximação das comemorações dos 50 anos da independência, especialistas alertam que a resistência à revisão constitucional pode consolidar desigualdades históricas e perpetuar a fragilidade institucional do país. Resta saber se a pressão da sociedade civil será suficiente para forçar o debate e a ação em torno de uma Constituição que, segundo os juristas, não reflete os anseios democráticos dos angolanos.
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