ONG acusam forças de segurança de actuação ilegal e mortes de menores em Angola
Organizações da sociedade civil angolana acusam as forças de segurança de práticas ilegais e responsabilizam a repressão policial por 22 mortes, incluindo três menores, durante os tumultos registados na greve dos taxistas, em Julho de 2025, considerada o ponto mais crítico de uma escalada repressiva no país.
Registro autoral da fotografia
As denúncias constam de um relatório conjunto elaborado pelo Movimento Cívico Mudei, pela Associação Handeka e pela Mizangala Tu Yenu Kupolo, que analisa o período entre Abril e Setembro de 2025 e descreve um quadro marcado por detenções arbitrárias, uso excessivo da força, perseguições políticas e restrições sistemáticas ao direito de manifestação e à liberdade de expressão.
Segundo o documento, a actuação das autoridades não se limitou a activistas ou militantes políticos, tendo atingido estudantes, jornalistas, taxistas, mototaxistas e cidadãos comuns, o que, na óptica das organizações, revela um padrão de repressão generalizada e de actuação policial fora dos limites legais.
No capítulo dedicado à greve dos taxistas, ocorrida entre 28 e 30 de Julho, o relatório aponta para a morte de 22 pessoas, entre as quais menores de 13, 14 e 16 anos, além de uma criança de 13 anos baleada, que ficou com incapacidade permanente de locomoção. Em Cacuso, na província de Malanje, são referidas pelo menos 12 mortes, em contraste com os dados oficiais da Polícia Nacional de Angola, que reconhecem apenas três vítimas mortais no mesmo período.
O levantamento contabiliza ainda 197 feridos, 1.214 detenções consideradas arbitrárias, 163 julgamentos sumários realizados em menos de 72 horas e 192 estabelecimentos vandalizados durante os protestos, num cenário descrito como de elevada tensão social e institucional.
As organizações denunciam igualmente detenções sem mandado judicial e perseguições políticas, citando casos como o de 32 estudantes detidos numa manifestação em Luanda, do activista Osvaldo Caholo e de Serrote José de Oliveira, conhecido como “General Nila”, baleado, detido e mantido na prisão de Calomboloca sem acesso à família ou advogado, segundo o relatório.
No documento, as ONG defendem a abertura urgente de investigações independentes às mortes registadas, a responsabilização dos agentes envolvidos, a libertação de detidos arbitrariamente e o reforço efectivo das garantias constitucionais, alertando que a ausência de respostas institucionais aprofunda o clima de medo, insegurança e descrédito no sistema de justiça.
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