Oposição denuncia bloqueio à fiscalização do registo eleitoral
Quatro partidos da oposição acusam o Executivo de limitar a fiscalização do registo eleitoral e alertam que os actuais constrangimentos podem deixar milhares de cidadãos fora das eleições gerais de 2027. A denúncia foi apresentada esta quarta-feira pelo Encontro de Unidade para a Alternância Democrática em 2027, que exige maior transparência no processo.
Registro autoral da fotografia
Bloco Democrático (BD), PDP-ANA, PNSA e Partido Pacífico Angolano (PPA) sustentam que a actualização do registo eleitoral oficioso e a prova de vida, iniciadas a 15 de Junho e previstas até 31 de Março de 2027, decorrem num ambiente de “profunda discricionariedade administrativa” e com alegada exclusão dos actores políticos e cívicos. Os partidos contestam ainda a obrigatoriedade da prova de vida, introduzida após a alteração da Lei do Registo Eleitoral Oficioso, por considerarem que cria obstáculos ao exercício do direito de voto.
A oposição afirma ter constatado no terreno uma adesão reduzida face aos 16,7 milhões de cidadãos previstos e denuncia a ausência de fiscais dos partidos em determinadas etapas do processo. Para Filomeno Vieira Lopes, presidente do BD, os dados oficiais indicam que apenas cerca de 350 mil cidadãos tinham realizado a prova de vida num mês, ritmo que considera insuficiente para concluir o processo dentro do prazo. “Se se fala em cerca de 16 milhões de eleitores, durante dez meses não vamos conseguir, se as coisas continuarem assim, fazer a prova de vida de toda a gente”, alertou.
O presidente do PPA, Eduardo Garcia, defendeu que a legislação permite aos partidos acompanhar e fiscalizar o registo através dos seus fiscais, sem interferência no funcionamento normal do processo. Apesar de reconhecer que as situações denunciadas ainda não foram formalmente apresentadas ao Ministério da Administração do Território ou à CNE, garantiu que foram reunidos “elementos bastantes” para justificar uma intervenção das entidades competentes. Já Sikonda Lulendo Alexandre, do PNSA, apelou à união da oposição para as eleições de 2027, defendendo uma grande coligação capaz de enfrentar o MPLA.
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