Orçamento do Estado vai a votos na próxima Quinta-feira
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE 2025) vai à discussão e aprovação, na generalidade, na reunião Plenária da 3ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, marcada para o dia 14 deste mês.
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A decisão saiu da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares reunidos esta Quinta-feira, sob orientação do 1.º Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Américo Cuononoca.
O OGE para o exercício económico de 2025 comporta receitas estimadas em cerca de 34,63 biliões de kwanzas. O documento apresenta como principais linhas de força um crescimento real da PIB de 4,14 por cento, a ser impulsionado pelo crescimento do sector não petrolífero de 5,15 por cento.
Já para a Plenária do dia 28, os parlamentares vão proceder à discussão e votação, também na Generalidade, da Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos e Internacionais, da Lei da Provedoria de Justiça, da Lei Geral de Electricidade e da Lei do Cofre Geral dos Tribunais.
O Plenário vai, ainda, discutir e votar três diplomas sobre matéria internacional, nomeadamente o Acordo de Parceria entre a União Europeia, os seus Estados Membros, e os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional e o Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso às obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso.
De igual modo, será submetida à discussão e votação o Projecto de Resolução que aprova o pedido de autorização para a Adopção Dupla Internacional da menor Luísa Cecília Tomás.
C/VA
PONTUAL, fonte credível de informação.
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