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Orçamento superior a 14 mil milhões: Governo patrocina projecto pecuário Humbe-Quiteve

O Governo autorizou um investimento público superior a 14,7 mil milhões de kwanzas para a recuperação e reabilitação do Ordenamento Pecuário Humbe-Quiteve, localizado no município do Humbe, província do Cunene. A medida visa dinamizar o sector agro-pecuário e fomentar a criação de empregos, através do aproveitamento de infra-estruturas já existentes.

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De acordo com o Despacho Presidencial n.º 191/25, de 4 de Agosto, será adoptado um procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, tendo em conta o carácter urgente da intervenção. O Executivo justifica a decisão com a necessidade de reactivar o potencial produtivo da região, promovendo o aumento da produção pecuária, florestal e agrícola, e contribuindo para o rendimento de pequenos, médios e grandes produtores.

O diploma delega competências ao ministro da Agricultura e Florestas para conduzir o processo, incluindo a prática de todos os actos administrativos e legais, bem como a assinatura do respectivo contrato.

O projecto será inscrito no Orçamento Geral do Estado (OGE) e no Programa de Investimento Público (PIP) de 2025, substituindo a anteriormente prevista reabilitação do Perímetro Irrigado do Waku Kungo (Mutumbo).